| Notas complem.: |
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- Lei nº 17.720/2021 - Cria cargos de provimento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento nos Quadros de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal - IPREM, do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Fundação Paulistana, com menção a serem disciplinados por dispositivos desta Lei, conforme a que se refira.
- Decreto nº 61.593/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nos termos desta Lei e da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727/2021, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 desta Lei.
- Decreto nº 61.594/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos desta Lei, bem como estabelece, em seu Anexo III, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Decreto nº 61.595/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, nos termos desta Lei e da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727/2021, altera o Decreto nº 58.625/2019, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 desta Lei.
- Decreto nº 61.596/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, nos termos da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812/2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade desta Lei, bem como suprime unidades da estrutura organizacional da Autarquia.
- Decreto nº 61.636/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos desta Lei e da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727/2021, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Decreto nº 61.679/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Procuradoria Geral do Município - PGM, nos termos desta Lei, e da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727/2021; delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município.
- Decreto nº 61.706/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Educação, nos termos desta Lei e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Lei nº 17.841/2022 - Fixa, em seu art. 115, a remuneração, a partir de 1º de janeiro de 2023, dos atuais servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160/1980 e os titulares de cargos em comissão, exclusivamente, cujas funções não se relacionam a fidúcia, que ingressaram na Prefeitura até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998,em decorrência da extinção prevista no par. único do art. 16 desta Lei.
- Decreto nº 61.731/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança das Subprefeituras, nos termos desta Lei, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Decreto nº 61.732/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade desta Lei; bem como suprime unidades da estrutura organizacional da Autarquia, transfere o Crematório Vila Alpina e altera o Decreto nº 27.077, de 7 de outubro de 1988.
- Decreto nº 61.767/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos desta Lei, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021, bem como estabelece, em seu Anexo IX, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei, e do art. 10 da Lei nº 17.720/2021.
- Decreto nº 61.890/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos desta Lei, e da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727/2021, bem como estabelece, em seu Anexo III, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Decreto nº 61.928/2022 - Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica, bem como estabelece, em seu Anexo V, os cargos de provimento em comissão destinados à extinção na vacância, nos termos do art. 13 também desta Lei.
- Decreto nº 61.988/2022 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Fundação Paulistana, nos termos da Lei nº 17.720/2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.812/2022, observada a disciplina estabelecida na conformidade desta Lei.
- Decreto nº 62.008/2022 - Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 desta Lei.
- Decreto nº 62.275/2023 - Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação que especifica, nos termos do art. 19 desta Lei, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.660/2020, e no Decreto nº 61.706/2022.
- Decreto nº 62.475/2023 - Altera o quantitativo dos cargos em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 19 desta Lei.
- Decreto nº 62.560/2023 - Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos termos do art. 19 desta Lei.
- Decreto nº 62.565/2023 - Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 19 desta Lei.
- Decreto nº 62.652/2023 - Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera o Decreto nº 58.207/2018, e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do art. 19 desta Lei.
- Decreto nº 62.797/2023 - Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, prevista no Decreto nº 61.107/2022, bem como altera a distribuição e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos do art. 19 desta Lei, e dos arts. 16 e 17 do Decreto nº 61.242/2022.
- Decreto nº 63.249/2024 - Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do art. 19 desta Lei.
- Decreto nº 63.250/2024 - Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do art. 19 desta Lei.
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